HC 1055366 - DECISAO

HC 1055366 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente baseada em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, e porque os motivos ensejadores da custódia permaneciam presentes no momento da decretação, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR NOVAIS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOÃO VITOR NOVAIS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente baseada em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, e porque os motivos ensejadores da custódia permaneciam presentes no momento da decretação, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.