HC 1040145 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta da conduta, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade e objetivo de obter vantagem econômica de R$ 400.000,00; além da condição de foragidos), afastando-se excesso de prazo e revelando que a verificação de fragilidade probatória exigiria revolvimento fático-probatório, impróprio para o agravo regimental.

Parties: Agravante: MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO; Agravante: RAFAEL AUGUSTO DA PAZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fragilidade Probatória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fragilidade Probatória Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO

Agravante

RAFAEL AUGUSTO DA PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (quinta Turma)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para formação da culpa
2 Ausência de fundamentação para a prisão preventiva
3 Fragilidade probatória e ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva decretada.