HC 1046233 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos indicativos de tráfico — e pela regularidade do ingresso domiciliar ante fundada suspeita e confirmação em flagrante, não havendo argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: CAIO DUARTE MARTARELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CAIO DUARTE MARTARELLO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Legalidade do ingresso domiciliar (violação de domicílio)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos indicativos de tráfico — e pela regularidade do ingresso domiciliar ante fundada suspeita e confirmação em flagrante, não havendo argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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