HC 1047540 - ACORDAO

HC 1047540 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi ratificada porque persistem, na sentença de pronúncia e nas decisões ordinárias, os motivos que ensejaram sua decretação, demonstrados por elementos concretos que evidenciam os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade), de modo que as condições subjetivas favoráveis do agravante não afastam o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: HERNANE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HERNANE DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi ratificada porque persistem, na sentença de pronúncia e nas decisões ordinárias, os motivos que ensejaram sua decretação, demonstrados por elementos concretos que evidenciam os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade), de modo que as condições subjetivas favoráveis do agravante não afastam o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada que não conheceu do habeas corpus