RHC 219194 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de gravidade do delito (homicídio qualificado cometido mediante paga e com recurso que dificultou a defesa) e pelo risco à instrução criminal demonstrado por mensagens do aparelho celular que indicaram tentativas de obstrução e influência sobre investigados; as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da custódia cautelar e a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de comprovação inequívoca da imprescindibilidade do agente aos cuidados do filho.

Parties
Recorrente/paciente: VALTER DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Risco À Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Risco À Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

VALTER DA SILVA LOPES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Examinar cabimento de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, III e VI, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de gravidade do delito (homicídio qualificado cometido mediante paga e com recurso que dificultou a defesa) e pelo risco à instrução criminal demonstrado por mensagens do aparelho celular que indicaram tentativas de obstrução e influência sobre investigados; as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da custódia cautelar e a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de comprovação inequívoca da imprescindibilidade do agente aos cuidados do filho.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente