RHC 223786 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e modus operandi que gerou perigo comum; não foram identificadas evidências de falhas cartorárias que configurassem excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão, a demora foi contextualizada pela complexidade do feito e dificuldades na localização de testemunhas, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: THOMAS HELEBOSKI DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Temporária
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Temporária

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Parties

THOMAS HELEBOSKI DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e modus operandi que gerou perigo comum; não foram identificadas evidências de falhas cartorárias que configurassem excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão, a demora foi contextualizada pela complexidade do feito e dificuldades na localização de testemunhas, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.