RHC 225867 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos extraídos da investigação, a gravidade concreta do fato e o risco à ordem pública (modus operandi, atuação de grupo organizado, nocturnidade, área rural, emprego de arma de fogo e maus antecedentes), a ausência de reavaliação em 90 dias não gera revogação automática da custódia e não houve prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos para autorizar prisão domiciliar; pedidos que demandariam reexame do acervo fático-probatório são incompatíveis com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: José Idonir Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Das Decisões, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Das Decisões Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

José Idonir Gomes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Efeito da ausência de reavaliação periódica nos termos do art. 316, §único, CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos extraídos da investigação, a gravidade concreta do fato e o risco à ordem pública (modus operandi, atuação de grupo organizado, nocturnidade, área rural, emprego de arma de fogo e maus antecedentes), a ausência de reavaliação em 90 dias não gera revogação automática da custódia e não houve prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos para autorizar prisão domiciliar; pedidos que demandariam reexame do acervo fático-probatório são incompatíveis com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva