HC 1041037 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada pela instância ordinária em elementos concretos — periculosidade concreta, gravidade do delito, apreensão de drogas e antecedentes por tráfico — e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESQUERDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESQUERDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

1 Existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
3 Exigência dos requisitos do art. 312 do CPP e contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva do agravante.