RHC 225527 - ACORDAO

RHC 225527 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos (tentativa de homicídio em local público com disparos, risco a terceiros, persistência do dolo e fuga do agente), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; pedidos ou fatos não suscitados nas instâncias ordinárias (p. ex. concessão de prisão domiciliar por suposta insanidade) configuram supressão de instância e não podem ser examinados neste juízo; a análise aprofundada de fatos exige dilação probatória vedada pela Súmula 7/STJ; e a menção ao silêncio no relatório policial não fundamentou as decisões...

Parties
Agravante: LENILDO MARIANO FERRAZ; Vítima: Tiago João Aparecido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LENILDO MARIANO FERRAZ

Agravante

Tiago João Aparecido da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se seria cabível prisão domiciliar em razão de dúvida sobre a sanidade mental do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos (tentativa de homicídio em local público com disparos, risco a terceiros, persistência do dolo e fuga do agente), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; pedidos ou fatos não suscitados nas instâncias ordinárias (p. ex. concessão de prisão domiciliar por suposta insanidade) configuram supressão de instância e não podem ser examinados neste juízo; a análise aprofundada de fatos exige dilação probatória vedada pela Súmula 7/STJ; e a menção ao silêncio no relatório policial não fundamentou as decisões...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante