HC 1054931 - ACORDAO

HC 1054931 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito (quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos), pela reincidência específica do agravante que evidencia contumácia delitiva e periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Aggravante: LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Busca Veicular/domiciliar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Nulidade De Provas Busca Veicular/domiciliar

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Parties

LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante da apreensão de entorpecentes e da reincidência do agravante
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se eventual alegação de nulidade de provas (violação de domicílio) poderia ensejar trancamento da ação penal ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito (quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos), pela reincidência específica do agravante que evidencia contumácia delitiva e periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante