RHC 229246 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modo de execução do crime, o modus operandi, a periculosidade do agressor e sua contumácia delitiva — que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo elementos aptos a recomendar sua substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: LAUENDSON ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LAUENDSON ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade da medida para garantia da ordem pública ou se seria possível a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modo de execução do crime, o modus operandi, a periculosidade do agressor e sua contumácia delitiva — que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, inexistindo elementos aptos a recomendar sua substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante