HC 1057835 - ACORDAO

HC 1057835 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi empregado (incluindo uso de 18 contas fictícias, contratação fraudulenta de empréstimos consignados e prejuízo de R$ 1.800.000,00), além de indícios de tentativa de interferência na produção de provas; a contemporaneidade da custódia se verifica pela necessidade no momento da decretação e condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: JAIR SEDREZ RANGEL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Custódia, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Contemporaneidade Da Custódia Presunção De Inocência Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

JAIR SEDREZ RANGEL JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Contemporaneidade do decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi empregado (incluindo uso de 18 contas fictícias, contratação fraudulenta de empréstimos consignados e prejuízo de R$ 1.800.000,00), além de indícios de tentativa de interferência na produção de provas; a contemporaneidade da custódia se verifica pela necessidade no momento da decretação e condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.