HC 1055047 - ACORDAO

HC 1055047 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta e na gravidade dos fatos, demonstradas por elementos concretos dos autos (dirigir embriagado, arrastar policial e empreender fuga) e pela reincidência específica do agravante, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a decisão observa art. 93, IX, da CF e art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VICTOR TOJEIRA GASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR TOJEIRA GASSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta do agente e na necessidade de evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta e na gravidade dos fatos, demonstradas por elementos concretos dos autos (dirigir embriagado, arrastar policial e empreender fuga) e pela reincidência específica do agravante, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a decisão observa art. 93, IX, da CF e art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva