HC 1036230 - ACORDAO

HC 1036230 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (simulação de porte de arma e grave ameaça à vítima), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: VINICIUS CARLOS DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito) autorizam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade e periculosidade atribuídas ao agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (simulação de porte de arma e grave ameaça à vítima), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.