HC 1034476 - ACORDAO

HC 1034476 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apreensão de quantia em espécie, bem como indicação de risco de reiteração em razão de processo anterior), e porque a alegação de ausência de indícios de autoria exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; não foram aportados argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante/impetrante: GABRIEL GOMES DA SILVA; Parte Interventora (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma, 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental Fundamentação

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Parties

GABRIEL GOMES DA SILVA

Agravante/impetrante

Ministério Público Federal

Parte Interventora (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma, 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Indícios de autoria no crime de tráfico de drogas
  3. 3 Revolvimento fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apreensão de quantia em espécie, bem como indicação de risco de reiteração em razão de processo anterior), e porque a alegação de ausência de indícios de autoria exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; não foram aportados argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus