HC 1042802 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante se justifica pela garantia da ordem pública em razão da gravidade e do modus operandi da atuação em organização criminosa de grande escala, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis.

Parties: Agravante: RONY MARIO SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; provimento negado por unanimidade pela Quinta Turma.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONY MARIO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública diante de condições pessoais favoráveis e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; provimento negado por unanimidade pela Quinta Turma.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva decretada.