RHC 224222 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (antecedentes, condenações e risco de reiteração), não havendo argumentos novos no recurso capazes de afastar a necessidade da segregação cautelar, sendo impossível, na via do habeas corpus, o revolvimento de matéria fático-probatória relativa à materialidade e à tipicidade.

Parties
Agravante: ELIANDRO PEREIRA SCHINEIDER MONTOVANELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

ELIANDRO PEREIRA SCHINEIDER MONTOVANELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Prova da materialidade delitiva
  3. 3 Risco de reiteração criminosa em razão de antecedentes e condenações pretéritas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (antecedentes, condenações e risco de reiteração), não havendo argumentos novos no recurso capazes de afastar a necessidade da segregação cautelar, sendo impossível, na via do habeas corpus, o revolvimento de matéria fático-probatória relativa à materialidade e à tipicidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante