HC 1044704 - ACORDAO

HC 1044704 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor), periculosidade evidenciada por passagem criminal e risco de reiteração — suficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante/impetrante: ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR

Agravante/impetrante

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor), periculosidade evidenciada por passagem criminal e risco de reiteração — suficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental