RHC 225046 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por registros infracionais análogos a tráfico de drogas, ameaça e homicídio, e pela prisão em flagrante com indícios de tráfico, de forma a justificar a custódia cautelar para preservação da ordem pública.
- Parties
- Agravante: DENIS JEREMIAS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DENIS JEREMIAS DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Legal Issues
- 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
- 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em face da pena em perspectiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por registros infracionais análogos a tráfico de drogas, ameaça e homicídio, e pela prisão em flagrante com indícios de tráfico, de forma a justificar a custódia cautelar para preservação da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment