RHC 222851 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária, pois há nos autos gravidade concreta das condutas (ameaças e agressões em contexto de violência doméstica), histórico de reiteração delitiva, resistência à prisão e risco à ordem pública e à integridade das vítimas, circunstâncias que tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 12‑C, § 2º, da Lei 11.340/2006.

Parties
Agravante: WESLEY PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WESLEY PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária, pois há nos autos gravidade concreta das condutas (ameaças e agressões em contexto de violência doméstica), histórico de reiteração delitiva, resistência à prisão e risco à ordem pública e à integridade das vítimas, circunstâncias que tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 12‑C, § 2º, da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante