HC 1034851 - ACORDAO

HC 1034851 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: gravidade dos fatos, quantidade e variedade de drogas apreendidas (991,5 g de cocaína e 588,7 g de maconha/THC), existência de ações penais em andamento e o fato de o agravante estar em liberdade provisória quando foi preso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MURILIO ALESSANDRO GEMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantidade E Variedade De Drogas, Ações Penais Em Andamento
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Quantidade E Variedade De Drogas Ações Penais Em Andamento

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Parties

MURILIO ALESSANDRO GEMIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na gravidade dos fatos, na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na existência de ações penais em andamento e no risco concreto de reiteração delitiva atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para justificar a custódia cautelar em face de elementos concretos como quantidade de droga e ações penais pendentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: gravidade dos fatos, quantidade e variedade de drogas apreendidas (991,5 g de cocaína e 588,7 g de maconha/THC), existência de ações penais em andamento e o fato de o agravante estar em liberdade provisória quando foi preso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante