HC 1032844 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de grande quantidade de maconha (7 tijolos no veículo e 229 tijolos em imóvel indicado), totalizando mais de 200 kg, e os demais elementos indiciários demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties: Agravante: AMILTON MARTINS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental) Recurso Negado
Outcome: Agravo regimental improvido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida, prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

AMILTON MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental) Recurso Negado

Legal Issues

1 Se a quantidade de droga apreendida é fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva em detrimento da aplicação de medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida, prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manter a prisão preventiva do agravante.