HC 1034262 - ACORDAO

HC 1034262 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva — modus operandi, anotações indicativas de "limpeza social", objetos apreendidos e vulnerabilidade da vítima — evidenciando gravidade concreta, planejamento e risco à ordem pública, além de insuficiência de medidas alternativas e manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS CRUZ DA CONCEICAO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Animus Necandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Animus Necandi

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Parties

MATHEUS CRUZ DA CONCEICAO DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva — modus operandi, anotações indicativas de "limpeza social", objetos apreendidos e vulnerabilidade da vítima — evidenciando gravidade concreta, planejamento e risco à ordem pública, além de insuficiência de medidas alternativas e manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do paciente