HC 1040769 - ACORDAO

HC 1040769 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 2,76 kg de maconha, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, e diante da ausência de argumentos novos e idôneos no agravo regimental, manteve-se a decisão agravada em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Parties
Agravante: GREGORI FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

GREGORI FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante, fundamentada na apreensão de 2,76 kg de maconha e na necessidade de garantia da ordem pública, está devidamente justificada e em conformidade com precedentes jurisprudenciais.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 2,76 kg de maconha, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, e diante da ausência de argumentos novos e idôneos no agravo regimental, manteve-se a decisão agravada em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.