RHC 223908 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (contumácia delitiva e histórico criminal do agravante) que evidencia risco de reiteração, e o recurso não trouxe argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante: HIGOR BENEDITO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HIGOR BENEDITO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública por reiteração delitiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (contumácia delitiva e histórico criminal do agravante) que evidencia risco de reiteração, e o recurso não trouxe argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante