HC 1039414 - ACORDAO

HC 1039414 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — modus operandi (vítima alvejada por sete disparos, com lesão ao recém-nascido), reincidência, histórico criminal, progressão de regime recente e prisão em flagrante com apreensão de arma do mesmo calibre — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: IDELVAN REIS E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

IDELVAN REIS E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — modus operandi (vítima alvejada por sete disparos, com lesão ao recém-nascido), reincidência, histórico criminal, progressão de regime recente e prisão em flagrante com apreensão de arma do mesmo calibre — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante