RHC 221903 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco concreto à ordem pública e à segurança da vítima, em razão do histórico de violência doméstica, consumo de álcool, ameaças graves e proximidade do recorrente ao ambiente onde os fatos ocorreram; a deficiência física do recorrente (amputação) não demonstrou ser moléstia grave que exigisse prisão domiciliar, diante de relatório médico que indicou possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e, assim, as medidas cautelares diversas foram insuficientes para afastar o risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: MARCOS ARIEL VALE DA SILVA; Vítima: Lorrany Gomes Cordeiro; Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARCOS ARIEL VALE DA SILVA

Recorrente

Lorrany Gomes Cordeiro

Vítima

Ministério Público Federal

Parecer Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e segurança da vítima
  2. 2 Se a deficiência física do recorrente justifica substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco concreto à ordem pública e à segurança da vítima, em razão do histórico de violência doméstica, consumo de álcool, ameaças graves e proximidade do recorrente ao ambiente onde os fatos ocorreram; a deficiência física do recorrente (amputação) não demonstrou ser moléstia grave que exigisse prisão domiciliar, diante de relatório médico que indicou possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e, assim, as medidas cautelares diversas foram insuficientes para afastar o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo regimental.