HC 1048357 - ACORDAO

HC 1048357 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e objetivos (apreensão de droga fracionada, balança, dinheiro, residência apontada como ponto de venda), na reincidência e maus antecedentes do paciente, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: BRUNO BARBOSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reincidência, Manutenção Da Preventiva Na Sentença
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade Reincidência Manutenção Da Preventiva Na Sentença

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Parties

BRUNO BARBOSA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e objetivos (apreensão de droga fracionada, balança, dinheiro, residência apontada como ponto de venda), na reincidência e maus antecedentes do paciente, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental