HC 1050967 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa (reincidência em roubo, maus antecedentes e ação penal por tráfico de drogas) e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties: Agravante/paciente: LEANDRO CARLOS GOBATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEANDRO CARLOS GOBATO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existência de elementos suficientes para manutenção da prisão preventiva diante do fundado receio de reiteração delitiva
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente.