HC 1047033 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de substâncias entorpecentes, balanças, embalagens, celulares e quantia em dinheiro; declaração de usuário sobre aquisição no local), evidenciando a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: WUEVERTON DE ALMEIDA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual, 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WUEVERTON DE ALMEIDA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual, 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
3 Excepcionalidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Agravo regimental desprovido
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva