HC 1053253 - ACORDAO

HC 1053253 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de drogas, modus operandi organizado, ocultação de entorpecentes, concurso com corrupção de menor e reincidência específica de um dos acusados), não havendo elementos novos aptos a autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a revogação cautelar nesta fase processual.

Parties
Agravante: JUSTINO LEMOS DOS SANTOS; Agravante: JESSICA FERNANDA HONORIO DA SILVA SANTOS; Agravante: VICTOR EDUARDO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental Reincidência

Case Brief

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Parties

JUSTINO LEMOS DOS SANTOS

Agravante

JESSICA FERNANDA HONORIO DA SILVA SANTOS

Agravante

VICTOR EDUARDO MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para a revogação da prisão preventiva?
  2. 2 A decisão que decretou a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada?
  3. 3 Há ausência dos requisitos para a prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de drogas, modus operandi organizado, ocultação de entorpecentes, concurso com corrupção de menor e reincidência específica de um dos acusados), não havendo elementos novos aptos a autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a revogação cautelar nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as prisões preventivas dos agravantes