HC 1042345 - DECISAO

HC 1042345 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito resumidamente, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, porque o acórdão de origem apresentou motivação concreta com elementos dos autos (quantidade de droga apreendida e reincidência específica com condenação e trânsito em julgado), demonstrando periculosidade e gravidade concreta suficientes para manter a custódia preventiva para garantia da ordem pública e afasta a revogação de ofício.

Parties
Paciente: CHARLES RODRIGUES VIEIRA; Recorrente: Parquet Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Contemporaneidade, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Excecionalidade Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Específica Contemporaneidade +3 more

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Parties

CHARLES RODRIGUES VIEIRA

Paciente

Parquet Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito resumidamente, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, porque o acórdão de origem apresentou motivação concreta com elementos dos autos (quantidade de droga apreendida e reincidência específica com condenação e trânsito em julgado), demonstrando periculosidade e gravidade concreta suficientes para manter a custódia preventiva para garantia da ordem pública e afasta a revogação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se