HC 1058169 - ACORDAO

HC 1058169 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (reincidência múltipla com duas condenações por roubo, recente término de pena e episódios de insubordinação durante encarceramento), e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: DANIEL SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANIEL SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e no fundado receio de reiteração delitiva?
  2. 2 São preenchidos os requisitos autorizadores da prisão preventiva diante da contumácia delitiva do acusado?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (reincidência múltipla com duas condenações por roubo, recente término de pena e episódios de insubordinação durante encarceramento), e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.