RHC 227108 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico, comprovada pela apreensão de 756 porções de cocaína e 364 porções de crack (fracionadas e embaladas para venda), pela quantia de R$ 800,00 e por dois aparelhos celulares em ponto notório de tráfico, elementos que configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para acautelar o processo e o meio social, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a preventiva mantida.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS AURÉLIO BARROS EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS AURÉLIO BARROS EVANGELISTA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta do delito e na quantidade de entorpecentes apreendidos está devidamente fundamentada
  2. 2 Se existem elementos para revogar a prisão preventiva ou substituí‑la por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico, comprovada pela apreensão de 756 porções de cocaína e 364 porções de crack (fracionadas e embaladas para venda), pela quantia de R$ 800,00 e por dois aparelhos celulares em ponto notório de tráfico, elementos que configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para acautelar o processo e o meio social, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCOS AURÉLIO BARROS EVANGELISTA