HC 1058457 - ACORDAO

HC 1058457 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da periculosidade concreta do agente, reiterada prática delitiva, provas (vídeo, depoimentos convergentes), tentativa de fuga, localização em local incerto e não sabido, e insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: KELSON KALAN SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, CPP Art. 312, CPP Art. 319
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública CPP Art. 312 CPP Art. 319

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Parties

KELSON KALAN SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação individualizada da prisão

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da periculosidade concreta do agente, reiterada prática delitiva, provas (vídeo, depoimentos convergentes), tentativa de fuga, localização em local incerto e não sabido, e insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor de KELSON KALAN SILVA