HC 1062446 - ACORDAO

HC 1062446 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (1.049,26g de maconha, ecstasy e cocaína) acompanhadas de apetrechos típicos do comércio ilícito e denúncias anônimas que indicam dedicação ao tráfico, além do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por inquéritos em andamento e reincidência recente; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas do art. 319, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JUAN CARLOS DOMINGOS BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Proibição De Revolvimento Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS DOMINGOS BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva
  2. 2 Se as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP poderiam substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se é admissível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (1.049,26g de maconha, ecstasy e cocaína) acompanhadas de apetrechos típicos do comércio ilícito e denúncias anônimas que indicam dedicação ao tráfico, além do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por inquéritos em andamento e reincidência recente; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas do art. 319, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente