HC 1029737 - ACORDAO

HC 1029737 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos informativos reunidos na investigação (relatórios, laudos periciais, áudios, imagens, registros e depoimentos) e da participação relevante do agravante na consumação de três homicídios, verificou-se gravidade concreta da conduta e elevado grau de periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; comprovou-se, ainda, que a contemporaneidade dos fundamentos persiste e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: CLEITON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública
  3. 3 Se há contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos informativos reunidos na investigação (relatórios, laudos periciais, áudios, imagens, registros e depoimentos) e da participação relevante do agravante na consumação de três homicídios, verificou-se gravidade concreta da conduta e elevado grau de periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; comprovou-se, ainda, que a contemporaneidade dos fundamentos persiste e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná