HC 1073630 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, inscrições alusivas à facção Comando Vermelho, rádio transmissor e indícios de que a residência funcionava como base operacional; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não há ilegalidade flagrante que permita o reexame fático-probatório em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties: Agravante: DANIEL JOSE DE SOUZA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026); Agravo Regimental Negado, Ordem Denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL JOSE DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026); Agravo Regimental Negado, Ordem Denegada

Legal Issues

1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
3 Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade