HC 1086445 - DECISAO

HC 1086445 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido porque, apesar do arquivamento parcial relativo ao descumprimento de medida protetiva, preservaram-se indícios suficientes de autoria e prova da materialidade quanto aos delitos remanescentes (ameaça e lesão corporal) praticados no contexto de violência doméstica; a reincidência e maus antecedentes do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e à integridade da vítima, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo tribunal a quo, implicando supressão de instância se analisada neste juízo.

Parties
Paciente: UILIAM COSTA RODRIGUES; Autoridade Coatora: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Birigui/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome
HC parcialmente conhecido e, nessa extensão, indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Física E Psíquica Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Integridade Física E Psíquica Da Vítima

Case Brief

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Parties

UILIAM COSTA RODRIGUES

Paciente

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Birigui/SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alteração dos fundamentos para manutenção da custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido porque, apesar do arquivamento parcial relativo ao descumprimento de medida protetiva, preservaram-se indícios suficientes de autoria e prova da materialidade quanto aos delitos remanescentes (ameaça e lesão corporal) praticados no contexto de violência doméstica; a reincidência e maus antecedentes do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e à integridade da vítima, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo tribunal a quo, implicando supressão de instância se analisada neste juízo.

Court Disposition

HC parcialmente conhecido e, nessa extensão, indeferido liminarmente

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e indefiro-o liminarmente
  • Publique-se