HC 1088652 - DECISAO

HC 1088652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa pretendeu reexaminar matérias fático-probatórias inadequadas à via do writ e o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (flagrante com apreensão de 757g de maconha em 150 porções, três armas de fogo — inclusive pistola 9mm de uso restrito — e numerosa munição; reincidência; liberdade provisória com medidas cautelares), evidenciando risco de reiteração e periculosidade, além de ter considerado insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação sobre ilegalidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal estadual, o que impede exame direto por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS DA ROSA SOUZA; Corréu: JAIME CARLOS CHAVES CARBONEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça estadual do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tribunal Do Júri, Provas Ilícitas, Conexão De Crimes, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Tribunal Do Júri Provas Ilícitas +2 more

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Parties

LUCAS DA ROSA SOUZA

Paciente

JAIME CARLOS CHAVES CARBONEIRO

Corréu

Tribunal de Justiça estadual do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria (negativa de autoria)
  3. 3 ilegalidade de provas por invasão de domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa pretendeu reexaminar matérias fático-probatórias inadequadas à via do writ e o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (flagrante com apreensão de 757g de maconha em 150 porções, três armas de fogo — inclusive pistola 9mm de uso restrito — e numerosa munição; reincidência; liberdade provisória com medidas cautelares), evidenciando risco de reiteração e periculosidade, além de ter considerado insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação sobre ilegalidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal estadual, o que impede exame direto por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.