HC 1058276 - DECISAO

HC 1058276 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque persistem fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta, vínculo com organização criminosa, risco à instrução criminal e às investigações) e não houve comprovação concreta da imprescindibilidade do paciente para os cuidados das crianças; a mera existência de vínculo de filiação não basta para converter a prisão preventiva em domiciliar.

Parties
Paciente: PATRIC OLIVEIRA FEITOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interesse Da Criança
Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa +2 more

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Parties

PATRIC OLIVEIRA FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de paternidade e cuidados de menores
  2. 2 requisitos legais para concessão de prisão domiciliar (arts. 318, 318-A e 318-B do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta necessária para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque persistem fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta, vínculo com organização criminosa, risco à instrução criminal e às investigações) e não houve comprovação concreta da imprescindibilidade do paciente para os cuidados das crianças; a mera existência de vínculo de filiação não basta para converter a prisão preventiva em domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se.