RHC 221556 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram com elementos concretos a gravidade das condutas atribuídas ao recorrente, sua suposta vinculação a organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma, 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA SAMPAIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma, 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram com elementos concretos a gravidade das condutas atribuídas ao recorrente, sua suposta vinculação a organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.