HC 1038070 - ACORDAO

HC 1038070 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agravante, demonstradas pela variedade, natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos e pela atuação em ponto notório de tráfico, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALEX PEREIRA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX PEREIRA TELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agravante, demonstradas pela variedade, natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos e pela atuação em ponto notório de tráfico, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.