RHC 220833 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 459 papelotes de metanfetamina (Ice), o conjunto de materiais relacionados ao tráfico (balança de precisão, 1.100 sacos plásticos e 300 frascos) e o risco ao meio social —, de modo que primariedade e bons antecedentes não são suficientes para afastar a custódia e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VINÍCIUS SOUSA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VINÍCIUS SOUSA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 459 papelotes de metanfetamina (Ice), o conjunto de materiais relacionados ao tráfico (balança de precisão, 1.100 sacos plásticos e 300 frascos) e o risco ao meio social —, de modo que primariedade e bons antecedentes não são suficientes para afastar a custódia e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante