HC 1028899 - ACORDAO

HC 1028899 - ACORDAO

Não foram apresentados argumentos novos e aptos a infirmar a fundamentação concreta que justificou a prisão preventiva; diante do fundado receio de reiteração criminosa, evidenciado por passagens anteriores pela Vara da Infância e Juventude e por prisão em flagrante, a manutenção da prisão preventiva é adequada para garantia da ordem pública, sendo incabível examinar a alegada desproporcionalidade da custódia cautelar nesta fase processual.

Parties
Agravante: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Antecedentes Infracionais, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa Antecedentes Infracionais Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Consideração de antecedentes infracionais e passagens pela infância/juventude
  3. 3 Análise da alegada desproporcionalidade da medida cautelar em relação à provável pena

Ratio Decidendi

Não foram apresentados argumentos novos e aptos a infirmar a fundamentação concreta que justificou a prisão preventiva; diante do fundado receio de reiteração criminosa, evidenciado por passagens anteriores pela Vara da Infância e Juventude e por prisão em flagrante, a manutenção da prisão preventiva é adequada para garantia da ordem pública, sendo incabível examinar a alegada desproporcionalidade da custódia cautelar nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante