HC 1046212 - ACORDAO

HC 1046212 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, especialmente pela gravidade concreta das condutas e periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, pela contumácia delitiva do agravante (antecedentes por receptação) e pela impropriedade de apreciar a nulidade do reconhecimento fotográfico no STJ quando tal matéria não foi decidida pelo Tribunal de origem; não tendo sido apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VITOR HUGO OLIVEIRA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR HUGO OLIVEIRA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, especialmente pela gravidade concreta das condutas e periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, pela contumácia delitiva do agravante (antecedentes por receptação) e pela impropriedade de apreciar a nulidade do reconhecimento fotográfico no STJ quando tal matéria não foi decidida pelo Tribunal de origem; não tendo sido apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.