RHC 224866 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos (vítima em avançado estado de decomposição encontrada na residência da agravante, condições insalubres, agravante responsável pela guarda e recebimento de benefícios), o que evidencia risco à ordem pública; por isso, as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas; o agravo não apresentou argumentos novos capazes de modificar esse entendimento.

Parties
Agravante: VANESSA DA SILVA BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

VANESSA DA SILVA BERNARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos (vítima em avançado estado de decomposição encontrada na residência da agravante, condições insalubres, agravante responsável pela guarda e recebimento de benefícios), o que evidencia risco à ordem pública; por isso, as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas; o agravo não apresentou argumentos novos capazes de modificar esse entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.