HC 1059665 - DECISAO

HC 1059665 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem pois a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (boletim de atendimento médico, laudo de exame de corpo de delito, declarações de testemunhas e vítima), na necessidade de resguardar a instrução criminal diante de ameaças a testemunhas e na conduta de fuga/ocultação do acusado durante a instrução, o que demonstra risco atual à ordem pública e à regularidade do processo; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como nulidade da revelia, reavaliação periódica e superlotação) não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE DE ALENCAR CARVALHO; Subprocurador Geral Da República Ministério Público Federal: Luciano Mariz Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Revelia, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Fuga E Ocultação, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Revelia Reavaliação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOSE DE ALENCAR CARVALHO

Paciente

Luciano Mariz Maia

Subprocurador Geral Da República Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da revelia
  2. 2 inidoneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem pois a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (boletim de atendimento médico, laudo de exame de corpo de delito, declarações de testemunhas e vítima), na necessidade de resguardar a instrução criminal diante de ameaças a testemunhas e na conduta de fuga/ocultação do acusado durante a instrução, o que demonstra risco atual à ordem pública e à regularidade do processo; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como nulidade da revelia, reavaliação periódica e superlotação) não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.