HC 1085858 - DECISAO

HC 1085858 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modo de atuação, premeditação, motivo fútil, invasão noturna e uso de arma branca), elementos que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e demonstram que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: LUCIANO ANDRE HAACKE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/mérito Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP +4 more

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Parties

LUCIANO ANDRE HAACKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam adequadas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modo de atuação, premeditação, motivo fútil, invasão noturna e uso de arma branca), elementos que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e demonstram que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se