HC 1088235 - DECISAO

HC 1088235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação idônea, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), em razão do modo de ação imputado ao paciente (arrombamento da residência, porte de arma de fogo, ameaças, agressões, dano ao patrimônio e descumprimento de medidas protetivas), bem como pela apreensão da arma e pela condução sob influência de álcool, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: EDSON JESUS MARQUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medida Protetiva De Urgência, Embriaguez Ao Volante, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medida Protetiva De Urgência Embriaguez Ao Volante Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

EDSON JESUS MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação idônea, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), em razão do modo de ação imputado ao paciente (arrombamento da residência, porte de arma de fogo, ameaças, agressões, dano ao patrimônio e descumprimento de medidas protetivas), bem como pela apreensão da arma e pela condução sob influência de álcool, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.